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Termos e Condições

Última atualização: 1 de Janeiro de 2026 · Versão 1.0

Ao aceder ou utilizar o Serviço da Travus, concorda com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Quem Somos

O Serviço é operado pela MVDS Solutions FZ-LLC, com sede em CWEP2145, Compass Building, Al Shohada Road, AL Hamra Industrial Zone-FZ, Ras Al Khaimah, Emirados Árabes Unidos. Pode contactar-nos através de info.travus@gmail.com.

2. O Que é a Travus

A Travus é uma plataforma de acompanhamento de portfolios de investimento. Permite consolidar contas, visualizar desempenho, receber alertas e interagir com outros investidores através de funcionalidades sociais.

A Travus não é uma corretora nem um consultor financeiro. Não executamos ordens de compra ou venda, não guardamos os seus ativos, e não prestamos aconselhamento de investimento. O Serviço é apenas informativo e educativo.

3. Quem Pode Usar

O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Ao criar conta, declara ter idade e capacidade legal para aceitar estes Termos.

4. A Sua Conta

É responsável por manter as suas credenciais seguras e por toda a atividade na sua conta. Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas. Se suspeitar de acesso não autorizado, contacte-nos imediatamente.

5. Aviso de Risco

Importante:

Nada no Serviço constitui aconselhamento financeiro. O utilizador é o único responsável pelas suas decisões de investimento. Investir envolve riscos, incluindo a possível perda do capital. Rentabilidades passadas não garantem resultados futuros. Consulte um profissional qualificado antes de investir.

6. Funcionalidades de IA

O Serviço inclui funcionalidades de inteligência artificial, como análise de empresas, chatbot e importação automática de transações. Estas funcionalidades são fornecidas por terceiros.

A informação gerada por IA não constitui aconselhamento financeiro. Pode conter erros ou estar desatualizada. Não tome decisões de investimento apenas com base nestas funcionalidades. A Travus não assume responsabilidade por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA.

7. Dados de Mercado

As cotações e dados financeiros são fornecidos por terceiros e podem ter atrasos ou imprecisões. Estes dados são apresentados “tal como estão” e a Travus não garante a sua exatidão.

8. Funcionalidades Sociais

Pode publicar conteúdo, comentar e seguir outros utilizadores. É responsável pelo que publica e deve garantir que não viola direitos de terceiros nem a lei. Opiniões partilhadas são pessoais e não constituem aconselhamento financeiro.

É proibido divulgar informação falsa sobre instrumentos financeiros, realizar esquemas de manipulação de mercado, ou assediar outros utilizadores. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.

9. Subscrições e Pagamentos

O Serviço tem funcionalidades gratuitas e premium. As subscrições renovam-se automaticamente. Compras na app são processadas pela Apple ou Google; compras na web pela Stripe. Para cancelar, utilize as definições da respetiva loja ou website.

Pode exercer o direito de livre resolução em 14 dias, nos termos da lei. Fora deste prazo, os pagamentos não são reembolsáveis.

10. Lojas de Aplicações

A app está disponível através da Apple App Store e Google Play Store. As compras na app estão sujeitas aos termos da respetiva loja. A Apple e a Google não são parte destes Termos e não têm qualquer responsabilidade pela app ou pelo seu conteúdo. A Travus é a única responsável pelo suporte e manutenção do Serviço.

A Apple e a Google são terceiros beneficiários destes Termos relativamente à app. Ao aceitar estes Termos, reconhece que a Apple e a Google têm o direito de os fazer cumprir contra si.

11. Propriedade Intelectual

O software, design, marca e conteúdos do Serviço são propriedade da Travus. Não pode copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa sem autorização escrita.

12. O Seu Conteúdo

Mantém os direitos sobre o conteúdo que carrega (transações, notas, publicações). Ao carregar, concede-nos licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo para lhe prestar o Serviço.

13. Feedback e Sugestões

Qualquer feedback, sugestão ou ideia que nos envie pode ser utilizado livremente pela Travus sem compensação ou obrigação de implementação. Ao submeter sugestões, concede-nos licença perpétua e irrevogável para as usar.

14. Privacidade

O tratamento dos seus dados rege-se pela nossa Política de Privacidade. Tem direito a aceder, corrigir, eliminar e exportar os seus dados. Se considerar que violámos o RGPD, pode reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt).

15. Links Externos

O Serviço pode conter ligações para websites de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. O acesso a links externos é da sua responsabilidade.

16. Utilização Proibida

Não pode usar o Serviço para fins ilegais, tentar contornar medidas de segurança, sobrecarregar a infraestrutura, fazer scraping, introduzir código malicioso, criar contas falsas, ou praticar manipulação de mercado. O incumprimento resulta em suspensão imediata.

17. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o Serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos. Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

18. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “tal como está”. Não garantimos que seja ininterrupto ou livre de erros. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados ou perdas financeiras resultantes de decisões de investimento. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses ou €100, o que for superior.

19. Encerramento de Conta

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições. A eliminação é imediata e irreversível. Podemos suspender contas que violem os Termos, por razões de segurança, ou por exigência legal. Contas gratuitas inativas há mais de 24 meses podem ser eliminadas com aviso prévio de 30 dias.

20. Notificações

Comunicamos consigo através de email, notificações push ou mensagens na app. As notificações consideram-se recebidas 24 horas após o envio. É responsável por manter os seus dados de contacto atualizados.

21. Disposições Gerais

Força maior: Não somos responsáveis por falhas causadas por eventos fora do nosso controlo (desastres naturais, falhas de terceiros, ataques informáticos, pandemias).

Indemnização: Concorda em indemnizar a Travus por reclamações resultantes da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

Severabilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Não renúncia: Se não exercermos um direito previsto nestes Termos, tal não significa que renunciamos a esse direito no futuro.

Cedência: Não pode transferir a sua conta ou direitos sem o nosso consentimento. Podemos ceder estes Termos a terceiros em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e a Travus, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Relação entre as partes: Nada nestes Termos cria uma relação de parceria, agência ou emprego entre si e a Travus.

Sobrevivência: As secções 11, 13, 18, 21 e 22 sobrevivem à cessação destes Termos ou ao encerramento da sua conta.

Títulos: Os títulos das secções são apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

22. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios de consumo, pode usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios. Os tribunais competentes são os da comarca de Lisboa.

23. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Alterações significativas serão notificadas por email ou na app. A continuação do uso após alterações constitui aceitação. Se não concordar, encerre a conta.

24. Contactos

Para questões sobre estes Termos: info.travus@gmail.com


Ao usar o Serviço, confirma que leu e aceita estes Termos.

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